Uploaded September 2024 | Updated November 2026, 5 days ago
Na Europa, as regras devem ser claras e previsíveis. Desta forma, os cidadãos e as empresas sabem quais são os seus direitos e obrigações, permitindo-lhes agir em conformidade. Ao defender este princípio, protegemos o Estado de direito na Europa.
Na Europa, as regras devem ser claras e previsíveis. Desta forma, os cidadãos e as empresas sabem quais são os seus direitos e obrigações, permitindo-lhes agir em conformidade. Ao defender este princípio, protegemos o Estado de direito na Europa.










