Lula acaba com piso constitucional da Saúde | STF age como tribunal de exceção |13.8 @JonesManoel
Lula acaba com piso constitucional da Saúde | STF age como tribunal de exceção |13.8  @JonesManoel
Uploaded August 2026 | Updated September 2026, 2 weeks ago
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No Manhã Brasil desta quinta-feira (13), os destaques são:
1) O governo Lula sequer esperou a eleição e fez a Câmara dos Deputados aprovar o fim do piso constitucional da Saúde, no mais agressivo ataque ao SUS desde sua criação. Depois de, na prática, ter acabado com o piso da Educação, ao inserir o Pé de Meia no orçamento do MEC, agora Lula liquida com o piso da Saúde. A equipe econômica inseriu um “jabuti” no projeto de lei complementar dos combustíveis, um artigo que antecipa parte dos cortes previstos para Lula 4 e, na prática, liquidou com o piso constitucional da Saúde. O governo Lula acabou com o piso da Saúde de maneira malandra, sem citá-lo diretamente no projeto de lei. Colocou no texto uma restrição às despesas vinculadas à Receita Corrente Líquida (RCL). O piso da Saúde é garantido pela aplicação mínima de 15% da RCL. Com a restrição, acaba o piso constitucional. No mesmo projeto, foram aprovados recursos extras para os militares e o agro. O projeto foi aprovado por 318 a 113. As bancadas do PT, PCdoB, PV, Rede, PDT e PSB votaram a favor unanimemente, da mesma maneira que os parlamentares do Centrão. Na prática, foi a primeira ação da Frente Ampla de Lula 4. A bancada do PSOL e a extrema direita votaram contra. O governo não esperou 2027 e sequer o “prazo Tebet”, entre o fim da eleição e a posse do novo presidente. Lula 4 começou nesta quarta-feira
2) Miro Teixeira, advogado, ex-ministro das Comunicações de Lula 1, ex-deputado federal pelo PDT, afirmou nesta quarta-feira que o STF converte-se num “tribunal de exceção” ao violar sigilo da fonte jornalística. Ele se referia diretamente à ação de Alexandre de Moraes em comum acordo com Flávio Dino de mandar a PF invadir a casa de Raimundo Cutrim, ex-secretário de Estado no Maranhão, supostamente a fonte do jornalista Luís Pablo. Pablo também foi alvo do STF, em março, depois de publicar reportagem mostrando que familiares de Dino usam veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão para seus deslocamentos privados. Por conta da reportagem, Dino acusou o jornalista de “perseguição”. A PF chegou até o nome de Raimundo depois de apreender ilegalmente, em março, dois celulares, um notebook e um pendrive do jornalista. Na avaliação de Miro Teixeira, o STF utilizou “meios ilícitos” ao determinar busca e apreensão contra Raimundo Soares Cutrim. Ele, Miro Teixeira, foi deputado federal por 11 mandatos e ministro das Comunicações no 1º mandato de Lula, tendo sidoi um dos maiores defensores da liberdade de expressão e de imprensa quando atuou no Congresso.

Pessoas convidadas

Paulo Kliass, doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
Marismary De Seta, enfermeira, professora na Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz, mestrado e doutorado pelo IMS/UERJ. Ativista do Fórum das Trabalhadoras/es da Fiocruz.
Marcello Rezende, coordenador do Núcleo de Psicologia e Serviço Social(Nupss) da Coordenacão de Saúde do Trabalhador da Fiocruz. Doutor em Psicologia Social. Mestre em Saúde Pública. Psicólogo Clínico em consultório particular. Ativista do Fórum das Trabalhadoras/es da Fiocruz
Paulo Bruno, doutor em Ciências, tecnologista em Saúde Pública, lotado no Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental na Escola Nacional de Saúde Pública, onde atua como docente e pesquisador. Integra o Fórum de Trabalhadoras/es da Fiocruz.
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Jones Manoel |

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